Com origem na discussão de um grupo de trabalho ad-hoc criado junto do Departamento de Trabalho do PS foi elaborada a moção abaixo com o título:
VENCER A PRECARIEDADE E GANHAR O FUTURO
1–
Introdução: criação dos sindicatos,
papel e organização
Há muito tempo que o
modelo de relações laborais tem vindo a ser questionado com especial incidência
sobre o papel desempenhado pelos actores principais, no que concerne à sua
representatividade e até à sua existência.
O associativismo,
patronal e sindical, tem tido uma relevância enorme na regulação de uma
sociedade cada vez mais consumista, profundamente individualizada e
consequentemente dada a desequilíbrios de natureza económica e social.
O modelo de relações
laborais português assenta na pulverização das estruturas representativas de
ambos os lados, se bem que no caso empresarial o associativismo tenha um peso muito
relativo no sistema político democrático-liberal da 1.ª República, o que gerou
grande dificuldade na sua adaptação ao regime corporativo.
Nos discursos oficiais
prevaleceram críticas e ameaças ao pouco interesse do patronato na criação voluntária
dos grémios, essenciais à constituição do sistema corporativo, e não foi por
acaso que surgiu posteriormente a figura jurídica do grémio obrigatório. Situação
diferente ocorreu no desenvolvimento do sistema democrático vigente no qual as
associações patronais ultrapassaram em número as associações sindicais.
Durante a 1.ª República o
associativismo sindical, consubstanciado em pequenos, mas dinâmicos sindicatos
operários, combateu em simultâneo patronato e governo, apesar de nunca deixarem
de defender a República contra os ataques monárquicos, constituindo-se como um
garante do republicanismo e um esteio da democracia até ao movimento insurrecional
de 18 de Janeiro de 1934.
Salazar e o núcleo que o
rodeou compreenderam muito bem o papel dos sindicatos e a sua importância na
construção do Estado Novo, erguendo o edifício doutrinário e repressivo a
partir dos grémios patronais e dos sindicatos nacionais, os organismos
corporativos de excelência na base da estrutura.
Apesar de tendencialmente
obrigatória a filiação sindical, os benefícios que daí advinham como as casas
de renda económica, a constituição das caixas de previdência sindicais e até,
em muitos casos o direito ao trabalho, não produziram sindicatos mais fortes
como propagou o regime da altura que publicou legislação na qual não era
possível constituir sindicatos com menos de cem sócios, em tom de resposta ao
liberalismo republicano.
O associativismo
sindical, fortemente controlado pelo dito regime, assente em sindicatos de
profissão ou de grupo profissional de dimensão distrital, raramente de âmbito
regional ou nacional, apesar do número crescente de associados, carecia da
intervenção administrativa do Governo, através de despachos subscritos pelo
subsecretário de Estado das Corporações, visando a extensão dos contratos
colectivos de trabalho modelados pela administração.
Com a mudança de regime o
sistema político vigente tem evoluído para uma democracia de natureza social,
apesar das vicissitudes por que tem passado, com substancial empenhamento dos
sindicatos, não só na conquista de direitos sociais, mas no alargamento do seu
papel no contexto da sociedade em todas as matérias de natureza social,
económica e política em convergência ou não com as forças políticas.
O modelo sindical português
continua a ser caracterizado pela existência de uma miríade de sindicatos que
procuram assegurar o equilíbrio ao nível das relações de trabalho, a par de
outras questões que se colocam para o futuro.
O sindicalismo moderno
não intervém apenas na protecção dos associados, mas em tudo o que diga
respeito às pessoas, designadamente a fragilidade do emprego em competição
crescente com o factor tecnológico, as condições de trabalho como a
precariedade, com efeitos profundos na qualidade de vida das pessoas.
A existência de
sindicatos beneficia a sociedade, em geral, mas o sindicalismo independente,
dinâmico e generoso é um dos principais factores de sustentação de uma
democracia de valores quando se pensa nas pessoas.
2
– Futuro do trabalho: imprevisibilidade
e tendências
Já foi amplamente
demonstrada a estreita ligação entre uma forte negociação colectiva para a
protecção dos trabalhadores, a distribuição de riqueza e o combate à
precariedade.
Se aceitarmos como
correcta a premissa acima, forçoso será concordarmos que a forma como as
organizações sindicais se estruturam e funcionam é particularmente importante.
A tentação é grande para nos debruçarmos sobre o tema, mas garantimos que não
sucumbiremos! Apelamos apenas às organizações sindicais que têm a obrigação de
se afirmarem como vanguarda e de demonstrarem que a melhor maneira de proteger
os trabalhadores não é murarem-se numa resistência condenada à partida, mas sim
terem a coragem de se exporem e de encetarem as mudanças que a urgência do
mundo lhes exige.
O que nos propomos fazer
é analisar a situação actual, pese embora os múltiplos diagnósticos
disponíveis, e partirmos para um quadro realista que vai exigir a todos os
responsáveis e protagonistas, seguramente, que saiam das suas zonas de conforto
porque se não o fizerem, face aos desafios a enfrentar, serão corresponsáveis
pelo aumento da precariedade e da pobreza para além de se tornarem os obreiros
do seu próprio definhamento.
Portugal é a par da
Espanha e da Polónia um dos países da UE que apresenta um maior índice de
precariedade. Não é por isso de estranhar que este governo tenha feito da
batalha contra a precariedade uma prioridade insistentemente concretizada. Pela
segunda vez a nível nacional e decorridos mais de vinte anos desde o processo
de legalização de trabalhadores precários feito por António Guterres, este Governo
encetou o chamado PREVPAP (Programa de Regularização dos Vínculos Precários na
Administração Pública), ainda a decorrer e em que apenas a nível da
Administração Central se abrangeu cerca de 32.000 trabalhadores.
Não podemos (nem
queremos) esquecer os 4 anos de governo PSD/CDS que tão tragicamente marcaram o
quotidiano de milhões de portuguesas e portugueses, agravando os índices de
precariedade e lançando milhares de pessoas na pobreza, com especial impacto
nas crianças, jovens e idosos/as e engrossando uma nova e infeliz categoria – a
dos trabalhadores pobres. Aqueles que apesar de trabalharem não conseguem
auferir rendimentos que lhes garantam uma vida digna.
É preciso não esquecer
que a precariedade não é apanágio do sector público e que não temos tido sinais
convincentes de que para os empresários portugueses, esta seja uma batalha
fundamental. Pelo contrário: baixos salários, condições de trabalho indignas,
exploração dos mais vulneráveis.
É neste contexto complexo
que o governo do PS, decorrido um ano sobre o lançamento do Livro Verde para as
Relações de Trabalho - um diagnóstico
minucioso sobre a situação do mercado de trabalho em Portugal - apresentou em sede de CPCS (Comissão
Permanente de Concertação Social) um conjunto de 27 medidas que, pela sua
especificidade não cabe serem escalpelizadas e debatidas neste fórum mas cuja
existência merece ser conhecida se se quiser fazer uma análise séria dos vários
problemas com que as trabalhadoras e os trabalhadores se confrontam no nosso
País mas, sobretudo, das soluções que exigem.
Tudo o que acabámos de
expressar está intimamente ligado a uma das nossas maiores preocupações e que
podemos sintetizar (embora de uma forma um pouco básica): como é que um mercado
laboral com altos índices de precariedade se prepara para conviver com formas
extraordinariamente avançadas de organização do trabalho?
Alguns dados[1]
e informações apenas para nos ajudarem a compreender a realidade:
·
2/5 da força de trabalho europeia possui
fracas ou nulas competências digitais
·
21% dos europeus não utilizam a internet
ou seja cerca de 1/5, sendo que as percentagens diferem entre 3% no Luxemburgo
a 44% na Bulgária e Roménia;
·
Em 8 países da EU, incluindo Portugal, 30%
a população não tem competências digitais;
·
45% dos europeus têm baixas ou nulas
competências digitais.
E se constatamos que a
distribuição é variável não é menos verdade que se encontra em permanente
crescimento, com assinaláveis diferenças entre o norte e o sul da Europa, com o
Sul em desvantagem, com diferenças no género e também diferenças a nível
etário.
Segundo o Eurostat no
índice “baixas competências genéricas” abrangendo o conjunto das faixas etárias
dos 16 aos 74 anos ou as mulheres e os homens estão equilibrados, dependendo da
idade, ou os homens apresentam maiores competências enquanto que nas
“competências genéricas superiores” os homens estão em vantagem excepto no
grupo dos 16 aos 24.
Uma outra caraterística
que devemos ter em conta são as diferenças constantes em grupos desfavorecidos,
como os desempregados, as pessoas mais velhas e as portadoras de deficiência, constituindo
a pobreza, evidentemente, um factor de exclusão.
Atentemos nestas
características e no facto de que segundo a UE todos os postos de trabalho
necessitarão de alguns conhecimentos e competências digitais e registemos que a
automatização, nomeadamente, implica:
·
Menores custos, novos produtos, novas
máquinas, retirando penosidade e substituindo tarefas repetitivas e perigosas;
·
O aumento dos níveis de eficiência e de
segurança (SST);
·
Genericamente, a eliminação dos
constrangimentos de espaço e de tempo;
·
Em geral, a eliminação de postos de
trabalho e a diminuição da dimensão das empresas;
·
Uma tendência do aumento de trabalhadores
altamente qualificados e a redução da procura de trabalhadores com menores
qualificações e ainda o esvaziamento de trabalhadores com qualificações
intermédias que pode conduzir à perda de cerca de um terço dos actuais postos
de trabalho.
A Estratégia 2020 da UE
define a robótica da seguinte forma:
“A
tecnologia da robótica tornar-se-á dominante na próxima década. Influenciará
todos os aspectos do trabalho e da casa. A robótica tem capacidade para
transformar vidas e práticas de trabalho, aumentar os níveis de eficiência e de
segurança e proporcionar níveis de serviços reforçados e criar emprego. O seu
impacto aumentará ao longo do tempo, o mesmo acontecendo com a interacção entre
robôs e pessoas”.
Esta visão parece-nos,
infelizmente, demasiado óptimista. É bem verdade que não podemos parar o tempo
nem nos parece inteligente tentar fugir a uma realidade que crescentemente será
a nossa. Mais, que já é a nossa. E esse facto é que constitui desde já um
problema, problema esse para que temos de estar preparados com urgência. Todos.
Sindicatos, empresas, trabalhadoras e trabalhadores, homens e mulheres.
Deixamos algumas
interrogações. Como organizar eficazmente trabalhadores em empresas em que
robôs já são maioritários? Robôs que não fazem greve, não têm horário de
trabalho a cumprir, não têm férias nem feriados, não faltam para acompanhamento
dos filhos, aliás nem têm filhos, em suma nada reivindicam e mesmo com a
possibilidade de desconto para a segurança social, como alguns advogam,
provavelmente, não deixará de ser problemática a continuação do sistema de
segurança social público com o grau de protecção que hoje conhecemos.
Poderíamos elencar muitas
outras interrogações e preocupações. Deixamos apenas uma nota especial no que
respeita às mulheres. É uma óbvia referência de esperança quando constatamos
que na faixa etária dos 16 aos 24 anos as mulheres ocupam a maioria no que
respeita às “competências genéricas superiores”, mas não podemos ignorar que embora saiam em
maior número das universidades e com melhores notas os desequilíbrios no acesso
ao mercado de trabalho e sobretudo a lugares de chefia continuam a ser
especialmente evidentes, constituindo um desperdício de capital humano inaceitável, a que a sociedade
não se pode dar ao luxo. Acresce que quando a UE prevê com o desenvolvimento da
robótica, embora de forma geral, os constrangimentos de espaço e de tempo, essa
característica não pode deixar de ter impacto sobre o quotidiano das mulheres.
Será que as mulheres serão remetidas em maior número e crescentemente para um
trabalho realizado a partir de casa? Será que com o aumento da exigência a
nível das qualificações o espaço privado passará a ser partilhado de uma forma
mais equilibrada? Será que este tipo de trabalho não tem, para homens e mulheres,
um impacto decisivo sobre a necessária socialização dos seres humanos?
Interrogações para as
quais ainda não existem respostas certas. O que já conhecemos é a indesejável
promiscuidade entre o espaço privado e o espaço público, atenuando cada vez mais
as fronteiras entre a esfera familiar e a esfera profissional, de que o chamado
“direito a desligar” é apenas um dos aspectos negativos.
Não temos a pretensão,
nem a arrogância de vos apresentar soluções feitas. Esta Moção pretende tão só
levantar questões e, sobretudo, deixar alertas para a nossa responsabilidade
colectiva enquanto socialistas.
O tempo tem-nos ensinado
que as novas tecnologias não trazem só benefícios e vantagens. São igualmente
portadoras de desafios e mesmo de enormes ameaças. Talvez seja uma questão
geracional, mas uma sociedade do “conhecimento ubíquo” é uma visão portadora de
inquietude no que pressupõe de devassa da vida pessoal e da promiscuidade entre
as esferas privada e pública.
Esperemos ainda que a
nível da robotização, na Europa, exista uma maior partilha de conhecimentos e
uma maior cooperação no sentido de potencializar ao máximo as vantagens e
diminuir os efeitos negativos.
Não resistimos a citar
Steve Jobs: “A tecnologia por si só não é
nada. O que é importante é que tenhas fé nas pessoas, que basicamente são boas
e inteligentes e que se lhes derem as ferramentas adequadas irão fazer coisas
maravilhosas com elas”.
3 - Situação actual: País e movimento
sindical
Podemos caracterizar os
pontos fortes e as fragilidades actuais do Partido Socialista e do seu Governo,
face o Mundo do Trabalho, da seguinte forma:
A) Pontos fortes
- O PS tem governado atendendo aos problemas concretos do País e do Mundo do
Trabalho, em cumprimento do seu Programa e actuando em quatro dimensões, a
saber:
· Direitos laborais –
Com especial incidência na Administração Pública, sector fortemente penalizado
pela austeridade da Direita, recuperaram-se vários direitos, tais como o
horário semanal das 35 horas para a maioria dos trabalhadores, a eliminação da
abominável “requalificação” - porta
escancarada para o desemprego - ou ainda
o combate à precariedade com a criação do Programa de Regularização dos
Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), constituindo todos marcos
especialmente assinaláveis. No Sector Privado e no Sector Público Empresarial destacamos
o progressivo desbloqueamento da negociação coletiva, nomeadamente, com o
encurtamento significativo do prazo na publicação das portarias de extensão e
ainda a reversão dos quatro dias feriados eliminados pelo anterior governo que
representam mais lazer e recuperação de rendimentos, beneficiando todos os
trabalhadores/as, independentemente do sector a que pertençam;
·
Direitos sociais –
a reversão de várias políticas sociais, recuperando rendimentos e direitos, nomeadamente,
o aumento do IAS para 428,90 euros, o descongelamento e o aumento das pensões,
sobretudo das mais baixas que sofreram igualmente um aumento extraordinário, do
Abono de Família com a criação do 4º escalão e a majoração até aos 3 anos da
criança bem como a majoração para casais monoparentais e a bonificação por
deficiência para crianças e jovens portadores de deficiência, do Complemento
Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI). De referir
ainda a aprovação do novo regime de contribuições para os trabalhadores a
recibo verde e o recente acesso ao subsídio de desemprego logo após um ano ou
ainda a eliminação do corte dos 10% no subsídio de desemprego ao fim de 180
dias. Relacionadas directamente com estes benefícios sociais referimos ainda as
alterações no sistema fiscal, como por exemplo, a alteração dos escalões do IRS
e a eliminação da sobretaxa de IRS, melhorando de forma concreta as condições
de vida dos trabalhadores/as;
·
Salários – Destacamos o
enorme incremento do SMN que, em três anos, teve um aumento de 14,85%, ou seja,
mais 75 euros, que é o maior aumento do SMN de que há memória;
·
Emprego – O
aumento do emprego e a redução do desemprego, tendo este descido de 12,2%, em Novembro
de 2015, para 7,8% em Fevereiro de 2018, representando uma diminuição de 221
mil desempregados/as são dos mais importantes pontos fortes que assinalamos. De
destacar ainda o impacto da conjugação destes dados com o aumento ocorrido no
mesmo período de 277 mil novos postos de trabalho e a franca descida do
desemprego jovem e do desemprego de longa duração, não esquecendo a prioridade
dada pelo governo à qualidade do emprego e ao combate à precariedade;
No
elenco dos pontos fortes da governação do Partido Socialista, destacamos em
primeiro lugar o regresso à normalidade democrática e a uma situação de
previsibilidade no quotidiano das portuguesas e dos portugueses. Em foco a
situação excepcionalmente feliz da economia, em 2017, com uma extraordinária
redução do défice para 0,9 % (o mais baixo em 44 anos), um crescimento da riqueza
de 2,7% e ainda uma descida significativa da dívida, factores extremamente
positivos com consequências transversais que beneficiam toda a sociedade
B) Fragilidades
·
No sector privado, constata-se que o crescimento da
economia (2,7% em 2017) não se reflecte de forma equivalente na contratação
colectiva e que os patrões continuam a utilizar a caducidade das convenções
colectivas como arma de arremesso a fim de as substituir por outras com menores
direitos;
·
Esta situação indica que não existe uma partilha
equilibrada da riqueza. Embora os sucessivos aumentos do SMN sejam especialmente
positivos e, como é óbvio, abranjam um número crescente de trabalhadores, facto
é que a aproximação ao salário médio é motivo de preocupação pois indicia
alguma estagnação dos salários a nível da negociação colectiva;
·
No sector público, não podemos deixar de referir que
continuam a existir várias matérias controvertidas nas negociações entre o
Governo e os Sindicatos, nomeadamente: o descongelamento de carreiras, a
contagem dos anos de serviço dos professores e de outros sectores de actividade,
os aumentos salariais para 2019, matérias para as quais é fundamental continuar
o diálogo com os sindicatos de forma a encontrar soluções devidamente
negociadas;
C) Movimento Sindical
·
Os
sindicalistas socialistas, pelo facto de se encontrarem filiados em organizações
sindicais diferentes – UGT e CGTP-IN –, que possuem culturas organizativas e
práticas sindicais distintas, devem ter em conta essa situação na procura das
soluções que melhor sirvam os interesses do Mundo do Trabalho;
·
Esta
constatação atribui ao Partido Socialista, através da sua Direcção e da TSS –
Tendência Sindical Socialista (a nível nacional), respeitando escrupulosamente
a autonomia e a acção das organizações sindicais, um papel relevante enquanto
interface ideológico e político dos sindicalistas socialistas;
·
Por,
às vezes, existir falta de informação fidedigna e atempada ou mesmo, nalguns
casos, curto-circuitos entre a governação do PS e a acção dos sindicatos, é
necessário e urgente melhorar os canais e a relação entre os sindicalistas
socialistas, o Governo e o próprio PS com vista a uma resolução política dos
problemas, mais célere e eficaz.
4-
Síntese e propostas:
A inovação tecnológica resultante de um
desenvolvimento científico sem precedentes permite reconhecer que estamos a
passar de uma sociedade assente no trabalho com
uma forte componente humana para uma sociedade do conhecimento em que os meios
tecnológicos são cada vez mais preponderantes.
Tal facto, com
desenvolvimentos ainda não plenamente identificados nas suas consequências
impõem um envolvimento da sociedade e das suas instituições e organizações
reconhecidas como fundamentais na relação com as pessoas em concreto e na
promoção do bem-estar individual e colectivo.
Este processo associado à
inovação tecnológica num ambiente de crise tem-se desenvolvido com uma maior
concentração da riqueza nos mais ricos, perda de
direitos dos trabalhadores e precaridade do vínculo laboral e um forte ataque ao Estado Social, obrigando assim, à necessidade de uma intervenção
política e a um envolvimento sindical mais fortes.
Ao nível político através
de um quadro legal que promova uma equitativa distribuição de riqueza, a efectiva
garantia dos direitos dos trabalhadores/as nomeadamente na eliminação da
precaridade laboral, mas também, na promoção da igualdade de género.
Ainda ao nível da decisão
política, a efectiva promoção da regulação do trabalho com o envolvimento dos sindicatos
e dos empregadores e a credibilização crescente do dialogo social tripartido
sendo que só assim se poderá ajustar as condições do trabalho aos sectores
específicos de actividade e aos desafios das novas formas de organização do
trabalho, cumprido que seja o quadro legal das condições para a sua prestação.
Para o efeito importa:
A)
Reanalisar o Código de Trabalho que,
atenta a realidade do tecido social, regule de forma mais adequada as normas
laborais de acordo com os novos desafios, reequilibrando o peso relativo das
partes, com o envolvimento institucional dos parceiros sociais;
B)
Promover formas avançadas de articulação
entre os diversos tipos de convenções colectivas (CCT/ACT/AE) desenvolvendo o
actual artº 482 nº5 do Código de Trabalho;
C)
Proceder à revisão dos actuais conceitos
relativos à arbitragem obrigatória tornando-a adequada à superação dos
recorrentes obstáculos da contratação colectiva, mediante a obtenção de um
resultado, de acordo com o estabelecido na Constituição da República Portuguesa;
D)
Criar um órgão de resolução de conflitos
específico para a Administração Pública, autónomo e independente da tutela do
Ministério do Trabalho, para evitar a promiscuidade das decisões em causa
própria.
Lisboa, 2 de Maio de 2018
Os/as subscritores/as:
Wanda
Guimarães ……. militante nº 69.012
António
Correia …….… militante nº 17.213
António
Santos Luís …. militante nº 39.686
Carlos
Marques ……… militante nº 63.297
Carlos
Trindade …….. militante nº 27.317
Fernando
Gomes ……. militante nº 24.736
Ivan
Gonçalves ……… militante nº 111.072
José
Abraão …………. militante nº 9.034
Soraia
Duarte ……….. militante nº 160.448
Victor
Coelho ……..…. militante nº 130.307
Nota: Este texto é
escrito de acordo com a anterior ortografia
[1] In Digital Skills in the Labour Market – European Parliament Research
Survey
Monika Kiss – Janeiro 2017
