Apresentado pelo Professor Doutor
Pedro Romano Martinez, Director da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Dr.
Edmundo Martinho, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, foi lançado, no passado dia 13 de março,
o livro Regimes Profissionais de Segurança Social – Sistema Complementar de
Segurança Social que procede à compilação e sistematização da
legislação nacional e comunitária, vasta e dispersa, que versa a questão das
prestações complementares de segurança social, em grande parte concedidas por
via da prestação de trabalho.
A legislação visa garantir a
realização efetiva do direito a receber as prestações em causa no prazo do seu
vencimento e à sua portabilidade se o trabalhador mudar de empregador.
Pela sua importância para o mundo
laboral onde persistem estas prestações que possuem uma natureza remuneratória,
apesar de se vencerem no longo prazo, esta compilação visa, fundamentalmente a
divulgação dos direitos e obrigações das partes mas, também, uma ajuda importante
para as empresas e as associações quem têm por incumbência legal gerir esses
regimes.
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| Mesa que presidiu ao lançamento do Livro |
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