Um orçamento de estado fundado numa ideologia de esquerda assenta a sua elaboração numa justa distribuição do rendimento nacional e na sustentabilidade das Instituições Sociais que contribuem para a promoção de uma sociedade onde impera a dignidade dos cidadãos e a sua confiança num futuro estável e harmonioso: onde seja desejável viver.
Neste objetivo é suposto que o OE espelhe a realidade social, económica e financeira e, em consequência dessa análise, apresente medidas que promovam o bem-estar dos cidadãos.
A consagração do equilíbrio entre a redução da dívida pública, o desenvolvimento económico, a melhoria dos rendimentos e a dignidade dos trabalhadores, com especial atenção às pessoas de menores rendimentos, são o exemplo flagrante das preocupações que estão na base da elaboração de um orçamento justo e equilibrado. Como é exemplo o OE apresentado pelo Governo.
A incidência na pretensa valorização do trabalho e dos trabalhadores e a questão das pensões, foram alguns dos aspetos apresentados pelos partidos à esquerda do PS para justificar a reprovação do OE. Mas sem razão.
No que se refere ao trabalho, com
o foco na contratação coletiva, mais especificamente, ao argumento do fim da
caducidade dos contratos de trabalho, esbarra com a opinião diversa: a de que
não se justifica a cessação desse direito.
Enquanto os partidos à esquerda do PS pretendem a revogação das clausulas que determinam a caducidade, mantendo-os para sempre, o PS evoluiu para a possibilidade das partes, após apresentarem a proposta de contratação coletiva, uma vez mantida a divergência entre os empregadores e os sindicatos, obterem o efeito útil da negociação com o recurso à arbitragem obrigatória.
Esta medida contribui para a valorização dos sindicatos através da contratação coletiva periodicamente revista, em adequação às frequentes alterações dos métodos e condições de trabalho, em paralelo com as modificações do tecido empresarial, situações às quais os sindicatos não se podem manter alheios.
Com esta medida e a valorização acentuada do
SMN o PS visa alcançar o objetivo macroeconómico do aumento do valor dos
salários na percentagem do PIB. Um contributo importante no combate às
desigualdades sociais.
Quanto à questão das pensões, enquanto prestações diferidas que se vencem no muito longo prazo, há que manter a confiança no seu efetivo recebimento. Para que esse direito seja alcançado há que manter as medidas técnicas que assegurem o direito ao seu recebimento aquando da passagem à situação de reforma.
O contributo para a manutenção de uma sociedade coesa e solidária passa por manter a sustentabilidade do regime de pensões e, assim, manter a confiança dos trabalhadores no futuro.
Acresce ainda, quanto à segurança social, a diversidade de medidas propostas no OE que evidenciam o reconhecimento da necessidade de dar um apoio aos mais necessitados, destinadas aos diversos estratos sociais, que vão das crianças à população idosa.
Iniciativas que são concedidas não só segurança social, mas, também, pelos restantes serviços públicos, como são exemplo a saúde e a educação, todos eles no comum objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos, com prioridade para os mais carenciados.
Assim, para além da falta de sentido de Estado, a reprovação do OE por estes partidos evidencia não só o seu distanciamento face à realidade social, mas, também, o objetivo fundamental de promover o bem-estar dos cidadãos de forma sustentável.
António Santos Luiz
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