Durante mais de duas horas debateu-se no Parlamento na
passada 6ª feira um projecto de resolução do Partido Comunista Português (PCP)
sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 650 Euros, como aliás
já tínhamos anunciado.
Diria que, generalizando o que implica sempre algumas
imprecisões, foram expressas 3 perspectivas: uma defendida pelo PCP e o Bloco
de Esquerda (BE) que dentro das suas competências, defendem que a decisão sobre
o montante do SMN deve ser apenas do governo, sem passar pela Comissão
Permanente de Concertação Social (CPCS), ignorando o preceito constitucional
que a autoriza a dar parecer sobre este assunto.
Uma segunda perpectiva, defendida pela direita (Partido
Social Democrático – PSD e Partido do Centro Democrático e Social/Partido
Popular – CDS/PP) atribui à CPCS praticamente a exclusividade da decisão, convocando
organizações sindicais e patronais para um resultado consensualizado, seja ele
qual for.
Uma terceira opção, expressa pelo Grupo Parlamentar do
Partido Socialista (GPPS), para além de referir o papel fundamental do SMN no
combate à pobreza e numa mais justa distribuição de rendimentos, lembrou a
reposição de direitos e rendimentos continuada e persistentemente levada a cabo
por este governo, criando um clima de confiança e de normalidade democrática.
Clima esse, aliás apenas possível de ter sido alcançado, pelo cumprimento do
seu programa e que consagra o maior aumento do SMN, 95 Euros, de que há memória
no Portugal democrático, estando previsto a sua subida para os 600 Euros a
partir de Janeiro de 2019 e a sua discussão pelos parceiros sociais, cabendo
como é evidente a decisão política ao governo do Partido Socialista.
Ignorar completamente um instrumento de desenvolvimento e
diálogo social como a CPCS, parece-nos um desperdício que apenas favorece os
patrões. Por isso, em consciência não acompanhámos este projecto de resolução,
que acabou por ser rejeitado.
O governo do Partido Socialista saberá encontrar a resposta
adequada como o tem feito até aqui. Os portugueses e as portuguesas sabem-no e
reconhecem-no.
Deixemos a democracia funcionar!
Wanda Guimarães
Sem comentários:
Enviar um comentário