Sem interferir no direito de cada grupo parlamentar
apresentar as resoluções que entender, deverá o SMN no seguimento desta
iniciativa ser resolvido apenas pelo governo ou deveremos apoiar aquilo que a
legislação prevê e que passa também por uma discussão em sede de CPCS (Comissão
Permanente de Concertação Social) e pelo parecer dos parceiros sociais, não
dispensando obviamente a responsabilidade política de decidir que cabe ao
governo?
Está aberto o debate também aqui no “Laboratório do
Trabalho”. Esperamos os vossos contributos!
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