Considerações quanto ao 23.º Congresso do Partido Socialista

 

O 23.º Congresso do partido socialista foi exatamente aquilo que se esperava: o cumprimento de calendário (nunca percebi porque é que se passou de 4 para 2 anos, gastando recursos que fazem tanta falta) e a mobilização para as eleições autárquicas. Pelo meio, por vezes, a exposição de vaidades diversas, mas também algumas boas intervenções. Presenciais e on-line. Ao todo, 150 intervenções que se prolongaram no sábado pela noite dentro até perto da 1 da manhã! Já no domingo, portanto.

Seguidamente, pouco passava das 10 da manhã, foi a vez da apresentação das moções sectoriais para aqueles/as que assim optaram. Outros/as fá-lo-ão em reunião da Comissão Nacional. Tive a oportunidade (3 generosos minutos para cada intervenção!) e o gosto de apresentar, em representação do Clube de Política – Laboratório do Trabalho PS, a Moção “Por uma Ideologia de Esquerda” e o António Santos Luís “O Trabalho nas Plataformas Digitais On-line”. Aliás, no sábado já tinha feito uma intervenção sobre um ponto específico da Moção do António Costa, de que vos damos nota seguidamente.

Importante, importante foi a intervenção de encerramento de António Costa. Como estávamos sentados na fila imediatamente atrás dos “patrões” do turismo e do comércio, foi fácil perceber algum incómodo!

Quanto à telenovela mexicana da sucessão de Costa e do “friso” de candidatas/os expostos em permanência na Mesa do Congresso, foi mais a necessidade de os meios de comunicação arranjarem um qualquer mexerico no meio de um Congresso tão calmo e desengraçado, do que outra coisa qualquer!

Sobre a:  “ Moção global: Recuperar Portugal - Garantir o Futuro”. 

Um agradecimento para os resistentes (já eram 21 horas)! Porque um congresso é isto mesmo: debate de ideias e a capacidade de nos ouvirmos.

Uma pergunta:

Porque é que os crachás continuam a ser apenas no masculino?

Duas questões numa crítica construtiva:

Sei que uma moção de António Costa não é um programa de governo mas um pouco mais de densidade não ficava mal. Existe uma  falha lamentável: em nenhum lado, em nenhuma linha, existe uma visão estratégica para o trabalho, para o papel dos sindicatos, para a articulação entre o partido e os sindicatos.

Pensam que os trabalhadores portugueses votam maioritariamente no PCP? Não. Votam esmagadoramente no PS.

2ª questão:

 Promoção do envelhecimento ativo e saudável – pág. 34

Há uma certa superficialidade, um conjunto de evidências e de lugares comuns que não se esperam. Nenhuma pessoa de bom senso pode estar contra. Não existe nenhuma marca socialista. Zero!

Exemplos:

1. É fundamental apostar num envelhecimento ativo e saudável que minimize ou retarde o surgimento de doenças crónicas.

2. O envelhecimento ativo e saudável promove-se com hábitos de vida saudável durante a vida ativa, sendo as autarquias essenciais para a promoção da atividade física e desportiva, das zonas de lazer e dos equipamentos de apoio à atividade física, promoção da alimentação saudável e de espaços que promovam a vida comunitária.

3. Formações digitais e tecnológicas para a comunidade sénior podem ser medida de sucesso na promoção do envelhecimento ativo.”

Ora o que se espera é uma marca socialista, como nos é dada por exemplo num artigo do nosso camarada Lacerda Sales, Secretário Adjunto da Saúde num artigo publicado no dia 25, no “Público”, sobre o mesmo assunto:

1. Imperativo moral (e eu acrescento político) de integrar o envelhecimento nas dinâmicas pessoais e sociais , como parte da realização dos indivíduos.

2. Será preciso promover a integração e participação dos mais idosos nas estruturas da vida social, potenciando o contributo que podem dar à sociedade, inclusivamente em espaços de decisão política.

3. Repensar as modalidades e os vínculos laborais para lá da idade da reforma. Favorecer a ligação dos indivíduos mais velhos à sociedade e às suas comunidades.

É urgente: ´pensar e agir em novos modelos de inclusão, que os velhos de 2021 … Sou eu, 77 anos! Não precisamos que nos metam em guetos mais ou menos dourados. Precisamos de nos sentir úteis. De dignidade. De termos participação cívica e política.

E, por

isso, deixo aqui o meu apelo aos autarcas socialistas. Vocês que representam a forma mais aperfeiçoada de democracia, que estão no terreno, que dão a cara, que não precisam de serem eleitos em lista encabeçada pelo SG para serem conhecidos, deixem a vossa/nossa marca socialista e ganhem estas estas eleições pelo PS!

Wanda Guimarães

Moção apresentada no 23º congresso do Partido Socialista sobre O Trabalho nas Plataformas digitais online

 

Resultante de reflexão no Clube de política  sobre o trabalho nas plataformas, foi decidido apresentar, pelo camarada Santos Luis, a seguinte moção.

a)     A insuficiente regulamentação do trabalho prestado nas plataformas digitais;

b)     a precaridade desse trabalho; e,a conceção da direita, afirmando que se trata de um novo tipo de trabalho para não atribuir os devidos direitos aos trabalhadores,

Justificaram a elaboração desta moção que ora se apresenta, fruto de ampla reflexão e debate no seio deste clube de política.

O modo de organização e prestação do trabalho está a mudar a um ritmo acelerado por força das transformações tecnológicas.

 O teletrabalho, o nomadismo digital e as plataformas digitais, resultam da evolução tecnologia: a web, a inteligência artificial, a robótica e automação...

 As plataformas digitais,

a)     quer as dirigidas a indivíduos para a realização de tarefas locais como sejam os transportes, distribuição de alimentos ou serviços domésticos;

                  b)     Quer as que fazem um convite aberto a todo o mundo para a realização de trabalhos;

                  c)     são todas dirigidas por algoritmos que substituem a voz do empregador para fixar as                            condições para a prestação do trabalho a que ficam sujeitos os trabalhadores                                        aderentes.

Atualmente as plataformas digitais, adquirem um papel importante na criação de emprego, beneficiando das potencialidades da internet.

Oferecem empregos independentemente da localização do empregador e do trabalhador.

E daí a sua enorme importância na criação do emprego.

Contudo, esta forma de prestar trabalho é ainda caraterizada pela

      a)     flexibilidade e precaridade do vínculo laboral,

b)  a individualização, que coloca o trabalhador numa posição de fragilidade, refém do em pregador. Fragilidade que só pode ser eliminada com a intervenção sindical.

c)     e, o trabalhador, distanciado do empregador e da empresa fica limitado na possibilidade de intervir nas condições de trabalho. 

O trabalho em plataformas digitais é caraterizado por quem o promove como um novo tipo de trabalho. Fundamentam esta teoria na suposta transformação do trabalho por recurso ao desenvolvimento da internet que suportam as plataformas online.

 Mas não é um novo tipo de trabalho.

Apenas mudou o modo de prestar o trabalho.        

O que é hoje diferente é a intermediação, agora efetuada com novos e potentes meios tecnológicos.

A ideia de se tratar de um “novo tipo de trabalho” visa, somente, fugir à regulação do trabalho pelo Código do Trabalho

Já o Taylorista, como as plataformas digitais, assentava na divisão das tarefas em pequenas unidades.

As remunerações praticadas nas plataformas, como na era pré-industrial, são feitas pelo pagamento à peça e não em função do trabalho final realizado.

A relação entre os clientes das plataformas e os trabalhadores é igual à do trabalho por conta de outrem, nalgumas situações semelhante ao efetuado por agência de emprego.

É imperativo proporcionar aos trabalhadores das plataformas a estabilização do vínculo laboral, a estabilidade no emprego e o acesso à proteção social, formação profissional e a segurança e saúde no trabalho.

 É de toda a justiça considerar o trabalho prestado através das plataformas digitais como trabalho por conta de outrem, como tal regulado pelo Código do Trabalho.

 Só assim será reconhecido como um trabalho digno.

Só o Partido Socialista, desde sempre defensor de uma sociedade coesa e solidária, está em condições de fazer uma justa regulação desta atividade e, com os sindicatos, promover o trabalho digno prestado através das plataformas.

23º Congresso do Partido Socialista - Moção - Por Uma Ideologia de Esquerda e algumas considerações

 

Moção POR UMA IDEOLOGIA DE ESQUERDA

Formámos um grupo de reflexão há cerca de 8 anos. Temos um blogue e nunca deixámos de nos interessar pelas questões do mundo do trabalho.

Somos mulheres e homens, militantes socialistas de longa data, oriundos, maioritariamente, do movimento sindical.

Porquê esta moção? Porquê “Por uma ideologia de Esquerda”? Porque o Congresso deve ser um espaço de debate, aberto, arejado, de ideias e de propostas.

Pretendemos demonstrar:

1. Através de dados estatísticos eleitorais de alguns países europeus (Alemanha, Espanha, França e Grécia) que sempre que o socialismo democrático/social-democracia abdicou da sua identidade de esquerda e mimetizou a direita, a extrema-direita cresceu. Para que servia ser de esquerda se esquerda e direita se confundiam e  projetavam modelos de sociedade muito idênticos?

2. Que a 3ª via de Blair e Schröder, foi a coveira do socialismo democrático na Europa e de um declínio de anos, que parece estarmos finalmente a ultrapassar. Em alguns países os partidos da social-democracia começam outra vez a emergir e a traçarem linhas vermelhas de vergonha quando formam governo. Na Alemanha temos o SPD à frente.

3. Que Portugal e o PS têm sido a exceção. Porque a opção tem sido derrotar a extrema-direita pelo reforço da esquerda e, também, como a aposta do PS nos serviços públicos, sobretudo, no combate à Covid, derrotou as teses neoliberais.

E, finalmente, uma conclusão em que elencamos algumas medidas que o governo do PS deve manter ou adotar.

As políticas vigentes em muitos países da União Europeia evoluíram para a desvalorização da ideologia em prol de uma visão contabilística menorizando o trabalho enquanto atividade essencial da dignidade do ser humano e adotaram políticas orientadas para o emagrecimento e redução dos poderes públicos.

A “moda” fixou-se em modelos económicos vocacionados para a obtenção de resultados imediatos, mais orientados apenas para o lucro pelo lucro, do que para a criação de empresas que contribuam para uma mais justa repartição dos rendimentos, proporcionem produtos e serviços necessários às populações, sejam geradoras de emprego e contribuam para a riqueza dos países.

Em Portugal, não tem sido este o percurso dos governos socialistas. Aliás, nas suas diferentes formulações. O governo de António Costa mantém o mesmo nível de prestígio e de aceitação do início, apesar de mais de ano e meio de uma duríssima crise pandémica para a qual não existia preparação possível. É esta linha de coerência, enquanto partido do socialismo democrático, que o povo exige e, por isso, lhe dá a sua confiança. E, é por isso, que ao contrário de outros países europeus, em Portugal, o partido da extrema direita não cresce à custa do PS, mas alimenta-se dos votos dos partidos da direita -  PSD e  CDS.

A realidade é complexa, mas a conclusão é simples. A população continua a apoiar um governo socialista porque existe uma linha de coerência entre aquilo que ele é e os princípios que defende, o que promete e o que realiza.

 VIVA O PS – VIVA PORTUGAL!

Wanda Guimarães