quinta-feira, 7 de outubro de 2021

O trabalho no mercado: a importância dos sindicatos

 

E porque hoje é o

DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO

 

Amartya Sen, professor de economia e filosofia, numa conferência apresentada em Lisboa em Lisboa a 5 de Maio de 1997, numa altura em que eram elevadas as taxas de desemprego na Europa, evidenciava a importância dada pelos EUA na manutenção dos baixos níveis de desemprego ainda que tal correspondesse a uma injusta distribuição dos rendimentos.

Os Estados europeus, fruto da sua cultura que valoriza a garantia do direito a uma vida digna dos cidadãos, nomeadamente através de rendimentos adequados, divergia, assim, da prioridade assumida pelos EUA.

Para a manutenção de uma vida digna, em Portugal como na generalidade dos países europeus, cabe à segurança social, colmatar a perda dos rendimentos do trabalho dos trabalhadores.

Duas visões diferentes da proteção das pessoas e de garantir a coesão social, embora assentes no objetivo comum de promover o direito ao trabalho. 

Alguns académicos procuram encontrar na prática e na literatura americana a solução para colmatar alguns problemas que sempre se colocam à segurança social, contudo tal tende a desvirtuar o modelo europeu assumido há largos anos e que se tem mostrado eficiente, mesmo nos momentos socialmente mais difíceis decorrentes das vicissitudes económicas.

Os novos modelos de trabalho de pouca duração e o modo de remuneração, colocam desafios a que a segurança social tem de encontrar resposta, de molde a assegurar o direito à proteção social desses trabalhadores.

Considerar o trabalho como um mero elemento sujeito às leis do mercado, como os bens e serviços, na transação do capital humano, valorizado apenas na medida da procura, é omitir a outra função do trabalho, função, essa essencial: a promoção de uma sociedade justa, coesa e solidária.

Com efeito, o trabalho continua a ser o instrumento fundamental para a identidade social dos cidadãos, no seu reconhecimento, na sua valorização e mesmo enquanto elevador social.

É na base deste contrato social que assenta a nossa sociedade há largos anos.

Retirar esta função ao trabalho é permitir a desagregação das sociedades por via das roturas associadas à transição para outras realidades, na procura individual para a valorização, através de outras identidades (religiosas, políticas, sexuais, étnicas, etc.), sempre desagregadoras.

É fundamental preservar o emprego digno, quer em condições de trabalho adequadas, quer com uma justa remuneração.

Todavia, paulatinamente, tem-se vindo a verificar uma desvalorização do trabalho e da respetiva remuneração, visível na sua quebra no PIB. Ao invés da valorização da remuneração do capital decorrente dos investimentos, alimentados por quem tem maior capacidade económica.

Tal reflete uma crescente desigualdade em prejuízo dos menos valorizados socialmente.

A desvalorização dos sindicatos como peças principais na regulação das condições de trabalho e das remunerações dignas, ao nível micro, da empresa ou do setor económico, muito tem contribuído para a situação em que nos encontramos.

Sendo que a regulação macro efetuada quer pelo Governo quer pelo Conselho Económico e Social, em cumprimento das regras emanadas pela AR, não alcança a eficiência económica e social sem a atuação dos sindicatos.

Aquelas Instituições, a quem incumbe, em primeira linha, a promoção de uma sociedade justa, coesa e solidária, cabe, também, a responsabilidade de manter e valorizar os sindicatos que, com elas, velam pelo mesmo objetivo, ao seu nível, de forma mais eficiente.

Acentuando que a eficácia da economia não se pode desinteressar da coesão social, o relatório da Comissão Geral do Plano Francês, elaborado em 1995, mas sempre atual, reconhecia que o trabalho, constitui a via essencial de integração social das pessoas.

 

António Santos Luis

 

Carlos A. Marques

 

 

 

 

 

 

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