E porque hoje é o
DIA MUNDIAL DO TRABALHO
DIGNO
Amartya Sen, professor de economia e filosofia, numa conferência apresentada em Lisboa em Lisboa a 5 de Maio de 1997, numa altura em que eram elevadas as taxas de desemprego na Europa, evidenciava a importância dada pelos EUA na manutenção dos baixos níveis de desemprego ainda que tal correspondesse a uma injusta distribuição dos rendimentos.
Os Estados europeus, fruto da sua
cultura que valoriza a garantia do direito a uma vida digna dos cidadãos, nomeadamente
através de rendimentos adequados, divergia, assim, da prioridade assumida pelos
EUA.
Para a manutenção de uma vida
digna, em Portugal como na generalidade dos países europeus, cabe à segurança
social, colmatar a perda dos rendimentos do trabalho dos trabalhadores.
Duas visões diferentes da
proteção das pessoas e de garantir a coesão social, embora assentes no objetivo
comum de promover o direito ao trabalho.
Alguns académicos procuram
encontrar na prática e na literatura americana a solução para colmatar alguns
problemas que sempre se colocam à segurança social, contudo tal tende a
desvirtuar o modelo europeu assumido há largos anos e que se tem mostrado
eficiente, mesmo nos momentos socialmente mais difíceis decorrentes das
vicissitudes económicas.
Os novos modelos de trabalho de
pouca duração e o modo de remuneração, colocam desafios a que a segurança
social tem de encontrar resposta, de molde a assegurar o direito à proteção
social desses trabalhadores.
Considerar o trabalho como um
mero elemento sujeito às leis do mercado, como os bens e serviços, na transação
do capital humano, valorizado apenas na medida da procura, é omitir a outra
função do trabalho, função, essa essencial: a promoção de uma sociedade justa, coesa
e solidária.
Com efeito, o trabalho continua a
ser o instrumento fundamental para a identidade social dos cidadãos, no seu
reconhecimento, na sua valorização e mesmo enquanto elevador social.
É na base deste contrato social
que assenta a nossa sociedade há largos anos.
Retirar esta função ao trabalho é
permitir a desagregação das sociedades por via das roturas associadas à
transição para outras realidades, na procura individual para a valorização, através
de outras identidades (religiosas, políticas, sexuais, étnicas, etc.), sempre desagregadoras.
É fundamental preservar o emprego
digno, quer em condições de trabalho adequadas, quer com uma justa remuneração.
Todavia, paulatinamente, tem-se
vindo a verificar uma desvalorização do trabalho e da respetiva remuneração,
visível na sua quebra no PIB. Ao invés da valorização da remuneração do capital
decorrente dos investimentos, alimentados por quem tem maior capacidade
económica.
Tal reflete uma crescente
desigualdade em prejuízo dos menos valorizados socialmente.
A desvalorização dos sindicatos
como peças principais na regulação das condições de trabalho e das remunerações
dignas, ao nível micro, da empresa ou do setor económico, muito tem
contribuído para a situação em que nos encontramos.
Sendo que a regulação macro
efetuada quer pelo Governo quer pelo Conselho Económico e Social, em
cumprimento das regras emanadas pela AR, não alcança a eficiência económica e
social sem a atuação dos sindicatos.
Aquelas Instituições, a quem
incumbe, em primeira linha, a promoção de uma sociedade justa, coesa e
solidária, cabe, também, a responsabilidade de manter e valorizar os sindicatos
que, com elas, velam pelo mesmo objetivo, ao seu nível, de forma mais eficiente.
Acentuando que a eficácia da
economia não se pode desinteressar da coesão social, o relatório da Comissão
Geral do Plano Francês, elaborado em 1995, mas sempre atual, reconhecia que o
trabalho, constitui a via essencial de integração social das pessoas.
António Santos Luis
Carlos A. Marques
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