Dossier Invasão da Ucrania 1 - posição da corrente sindical socialista da CGTP

A Ucrânia foi invadida pela Rússia: É inacreditável e inaceitável – exige-se a retirada da Rússia !!! Solidariedade total com os trabalhadores e o povo ucraniano! Contra a guerra, pela Paz! A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, perante a invasão da Ucrânia pela Rússia, uma acção imperialista inaceitável, afirma que se impõe a exigência da retirada das tropas russas da Ucrânia! A Corrente associa-se ao movimento sindical europeu e internacional na expressão da sua total Solidariedade quanto à situação que se vive na Ucrânia, com consequências terríveis para o povo, que quer trabalhar e viver em Paz. A Corrente defende que a actual situação se deve resolver no quadro das Nações Unidas (ONU), recorrendo ao multilateralismo como forma de resolver o conflito que existe entre a Rússia e a Ucrânia. Tal como referiu o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a decisão da Presidência russa de reconhecer as duas regiões separatistas é inconsistente com a Carta da ONU e uma violação da integridade territorial. A Corrente recorda que António Guterres pediu ainda uma solução pacífica do conflito no leste da Ucrânia, de acordo com os Acordos de Minsk, conforme endossado pelo Conselho de Segurança da ONU na resolução 2202 adoptada em 2015, posição esta que apoia totalmente. A Corrente considera que o facto de a Rússia ter invadido a Ucrânia viola flagrantemente a Carta da ONU e é uma violação da integridade territorial da Ucrânia que agudiza todo o conflito. Por esta razão, esta acção inaceitável da Rússia deve ser condenada frontalmente. O Mundo não pode aceitar uma acção agressiva e militarista desta natureza por parte da Rússia (ou de qualquer outro Estado) contra um Estado Independente, neste caso, a Ucrânia, pois a Carta da Nações Unidas é o quadro normativo no qual se devem resolver os conflitos entre Estados. Assim, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, apela ao diálogo entre todas as partes, sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, mas considera que se impõe que a Rússia imediatamente recue da sua ofensiva militar contra um Estado Soberano para que este diálogo seja consequente e produtivo! Nesta hora dramática, a Corrente transmite a sua total solidariedade aos trabalhadores ucranianos e às suas organizações sindicais, bem como aos imigrantes ucranianos que vivem e trabalham em Portugal.

CONTRA A GUERRA, PELA PAZ - EXIGE-SE A RETIRADA DA RÚSSIA!

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN 

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2022

O Posto de Trabalho em Teletrabalho

 

A pandemia determinada pelo covid 19 veio evidenciar a importância do teletrabalho no desenvolvimento de algumas atividades e, em simultâneo, a necessidade de atualizar as regras aplicáveis a este modo de prestar trabalho que, embora já previsto no Código de Trabalho e na Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, carecia de adequação às novas circunstâncias, o que foi feito através da Lei n.º 83/2021, de 6 de Dezembro.

O teletrabalho, efetuado com recurso às tecnologias de informação e comunicação veio atribuir ao trabalhador a escolha do local onde presta o trabalho, ao contrário daquele que é prestado presencialmente em local determinado pelo empregador.

Esta possibilidade de escolha do local de trabalho a cargo do trabalhador constitui a alteração fundamental deste modo de prestar trabalho. Tal facto não limita o exercício dos restantes direitos e obrigações das partes, eventualmente limitados por aspetos que têm a ver com o direito à privacidade do trabalhador.

Determinado pelo trabalhador, o local de trabalho deve estar fisicamente constituído, como se encontra o “posto de trabalho” presencial, determinado pelo empregador.

Com efeito, os “postos de trabalho” têm beneficiado de uma evolução em prol da manutenção do bem-estar físico, psíquico e social dos trabalhadores, fundamental para a sua saúde e para a eficiência do trabalho prestado.

A regulamentação das condições de trabalho, associada aos “postos de trabalho”, individual e coletivo muito influenciada pela evolução dos estudos sobre a ergonomia, determinou a necessidade do tratamento pormenorizado do ambiente e no modo de prestar o trabalho.

Aos empregadores está atribuída a obrigação de cumprir os regulamentos em vigor que se desenvolvem, nomeadamente, pelas mesas de trabalho, a iluminação, os assentos, a dimensão dos espaços, etc., sendo que perante o seu incumprimento, os empregadores ficam sujeitos a fortes penalizações.

Com o teletrabalho, o que se verifica é uma mudança do local de trabalho e, como tal, uma mera transferência do “posto de trabalho”, necessariamente semelhante nas suas caraterísticas ergonómicas e ambientais àquelas que se encontram no posto de trabalho presencial na empresa.

De realçar, quando o posto de trabalho é nas habitações dos trabalhadores, as mesas, os assentos, a iluminação, etc. são, por vezes, desadequadas à prestação de trabalho ou, ainda que adequadas foram, frequentemente, um encargo dos trabalhadores, meios que agora ficam disponibilizados para outras funções da responsabilidade do empregador.

Assim sendo, quer as lesões físicas pela utilização de meios desadequados à função do trabalho, quer pela disponibilização de meios adquiridos pelos próprios e agora atribuídos à prestação de trabalho por conta de outrem, carecem de uma atenção especial pelas partes.

Desde logo a aplicação das sanções quando as condições de trabalho não estão adequadas com a legislação em vigor, tendo em conta que são os empregadores, os responsáveis pela criação e manutenção dos locais de trabalho adequados à saúde e segurança dos trabalhadores.

 A. Santos Luiz

O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2022: críticas à sua reprovação pelos partidos à esquerda do Partido Socialista.

 

Um orçamento de estado fundado numa ideologia de esquerda assenta a sua elaboração numa justa distribuição do rendimento nacional e na sustentabilidade das Instituições Sociais que contribuem para a promoção de uma sociedade onde impera a dignidade dos cidadãos e a sua confiança num futuro estável e harmonioso: onde seja desejável viver.

Neste objetivo é suposto que o OE espelhe a realidade social, económica e financeira e, em consequência dessa análise, apresente medidas que promovam o bem-estar dos cidadãos.

A consagração do equilíbrio entre a redução da dívida pública, o desenvolvimento económico, a melhoria dos rendimentos e a dignidade dos trabalhadores, com especial atenção às pessoas de menores rendimentos, são o exemplo flagrante das preocupações que estão na base da elaboração de um orçamento justo e equilibrado. Como é exemplo o OE apresentado pelo Governo.

A incidência na pretensa valorização do trabalho e dos trabalhadores e a questão das pensões, foram alguns dos aspetos apresentados pelos partidos à esquerda do PS para justificar a reprovação do OE.  Mas sem razão.

No que se refere ao trabalho, com o foco na contratação coletiva, mais especificamente, ao argumento do fim da caducidade dos contratos de trabalho, esbarra com a opinião diversa: a de que não se justifica a cessação desse direito.

Enquanto os partidos à esquerda do PS pretendem a revogação das clausulas que determinam a caducidade, mantendo-os para sempre, o PS evoluiu para a possibilidade das partes, após apresentarem a proposta de contratação coletiva, uma vez mantida a divergência entre os empregadores e os sindicatos, obterem o efeito útil da negociação com o recurso à arbitragem obrigatória.

Esta medida contribui para a valorização dos sindicatos através da contratação coletiva periodicamente revista, em adequação às frequentes alterações dos métodos e condições de trabalho, em paralelo com as modificações do tecido empresarial, situações às quais os sindicatos não se podem manter alheios.

Com esta medida e a valorização acentuada do SMN o PS visa alcançar o objetivo macroeconómico do aumento do valor dos salários na percentagem do PIB. Um contributo importante no combate às desigualdades sociais.

Quanto à questão das pensões, enquanto prestações diferidas que se vencem no muito longo prazo, há que manter a confiança no seu efetivo recebimento. Para que esse direito seja alcançado há que manter as medidas técnicas que assegurem o direito ao seu recebimento aquando da passagem à situação de reforma.

O contributo para a manutenção de uma sociedade coesa e solidária passa por manter a sustentabilidade do regime de pensões e, assim, manter a confiança dos trabalhadores no futuro.

Acresce ainda, quanto à segurança social, a diversidade de medidas propostas no OE que evidenciam o reconhecimento da necessidade de dar um apoio aos mais necessitados, destinadas aos diversos estratos sociais, que vão das crianças à população idosa.

Iniciativas que são concedidas não só segurança social, mas, também, pelos restantes serviços públicos, como são exemplo a saúde e a educação, todos eles no comum objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos, com prioridade para os mais carenciados.

Assim, para além da falta de sentido de Estado, a reprovação do OE por estes partidos evidencia não só o seu distanciamento face à realidade social, mas, também, o objetivo fundamental de promover o bem-estar dos cidadãos de forma sustentável.

 

António Santos Luiz

 

 

Rui Oliveira Costa

 

Morreu o Rui Oliveira e Costa, o ROC como era conhecido na gíria sindical, na UGT.

Fundador da Central, desempenhou ao longo da vida múltiplos e importantes papeis, sempre em sectores que de alguma forma envolviam participação cívica, social, política ou mesmo desportiva - sindicalista, deputado, professor, comentador desportivo e responsável de uma agência de sondagens.

Foi fundador da UGT e pertenceu à sua direcção durante muitos anos, primeiro com Torres Couto e depois com João Proença. Vale a pena evocar três das suas mais relevantes características, presentes no seu percurso e que todos lhe reconhecem. A sua luta aberta e frontal por um sindicalismo sem o espartilho partidário, uma fibra invulgar de autorregeneração e de capacidade de enfrentar positivamente as dificuldades – chama-se coragem – e, finalmente, uma fina e precursora capacidade de análise política da sociedade onde se inseria e dos seus inevitáveis reflexos no futuro de Portugal e da Europa. Foi assim que enquanto membro da TESIRESD (Tendência Sindical Reformista Social Democrata), na UGT,  pretendeu travar o projeto de uma da ligação institucional asfixiante entre esta tendência e o PPD/PSD.

Talvez fruto da desilusão da derrota, certamente porque essa derrota o afastava de um modelo de sindicalismo que lhe era caro e que influenciava também as suas convicções enquanto social-democrata, apoiou a candidatura de Mário Soares  a Belém, embora o candidato do seu Partido fosse Diogo Freitas do Amaral. Estávamos em Fevereiro de 1986. Mais tarde viria a abandonar o PPD/PSD e a inscrever-se no Partido Socialista. Foi enquanto membro da TSS (Tendência Sindical Socialista) que percorreu a maior parte do seu caminho na UGT e é enquanto ser humano que com ele convivemos, ou trabalhámos ou o conhecemos ou apenas dele ouvimos falar como um histórico da UGT e é na sua qualidade de sindicalista que aqui deixamos o nosso reconhecimento por tudo o que deu ao movimento sindical, envolto numa enorme saudade.

Wanda Guimarães

A rejeição da discussão na especialidade do OE e os seus efeitos

 

A diferença entre rejeitar um Orçamento de Estado (OE) após a sua discussão na especialidade é um ato de democracia, a rejeição de um OE antes da sua discussão é um favor a quem a quer derrubar.

Todos temos a consciência de como as estruturas políticas precisam de se afirmar, de forma a inverter a opinião negativa que a opinião pública tem das mesmas. E, todos sabemos como esta opinião acaba por justificar a elevada abstenção que, eleição a eleição, tem ocorrido. Por isso, o que aconteceu com a recusa de discussão do OE para 2022, em sede da Assembleia da República (AR), foi a cereja no topo do bolo na descredibilização do sistema político.

É suposto e, é assim que constitucionalmente é dado à AR esse papel, que esta seja a casa da democracia, e que, nessa função, lhe caberia, entre outras, a tarefa de analisar, discutir, aprovar ou rejeitar, aquilo que constitucionalmente lhe é submetido.

A rejeição da análise e discussão do OE proposto pelo governo, a primeira vez que sucede em democracia, constitui, em minha opinião, a maior ajuda que o sistema político deu, até hoje, às forças extremistas que pretendem liquidar a democracia.

A desorientação que grassa entre os partidos, à esquerda e à direita do PS, após a rejeição da discussão em sede de especialidade do OE é elucidativa de quanto a decisão não foi devidamente analisada no interior de cada um, entretidos que estão em lamber as feridas internas resultantes dos seus fracassos eleitorais e disputas pessoais.

O BE procura na emergência dos temas laborais, onde não tem qualquer expressão que justifique a sua posição, pescar nas águas da CGTP os descontentes com a veia parlamentar de apoio a um governo PS que o PCP assumiu desde 2015.

O PCP envolvido no debate interno provocado pelos mais descontentes com a sua deriva, pretendeu suster esse debate e, com isso, tentar parar a hemorragia eleitoral, agarrando-se unicamente à legislação laboral como desculpa para não se pronunciar, nem que fosse pela abstenção, a um OE que nas suas linhas principais ia ao encontro das suas posições.

O PSD, ele próprio a navegar em águas revoltas com um timoneiro timorato e um candidato demagogo a timoneiro, anda mais entretido em discutir datas e, por isso, enredado na sua teia, não percebendo, - e que falta faz um político de valor naquele partido - que, se porventura tivesse deixado passar o OE para discussão, teria colocado um problema ao PS, mas teria feito um favor ao país, que certamente iria retribuir favoravelmente num próximo pleito eleitoral.

Quanto ao CDS, admitindo que ainda existe, nos dias de hoje, com expressão eleitoral, vamos certamente assistir, nos próximos episódios à continuação da debandada dos seus dirigentes, dando razão ao provérbio “quando o navio afunda, os ratos são os primeiros a pular fora”.

É, pois, favorável o clima para uma extrema-direita que se afirma sobre os erros da democracia, cavalgando o descontentamento com o comportamento das instituições da república que vai grassando, recolhendo no seu barco os ratos que pularam fora e manipulando, como eles sabem fazer, todos os erros cometidos pelos partidos históricos.

O papel que o PS tem na vida democrática portuguesa, ganha assim uma nova dimensão na procura de ser o partido estabilizador e de referência, o único que neste momento pode servir de travão ao crescimento de uma extrema-direita e pode, pelas suas políticas, mas também pelas suas práticas, fazer regressar aos portugueses e portuguesas a confiança nas instituições políticas. Para isso é fundamental, sem tibiezas nem tergiversações encarar como um objetivo imediato que o Partido Socialista tenha nas próximas eleições um resultado eleitoral que permita aplicar na íntegra o seu programa eleitoral e possa, com esse resultado, assumir com os portugueses e portuguesas um compromisso de governação duradouro e consequente.

 

Carlos Marques

 

 

O trabalho no mercado: a importância dos sindicatos

 

E porque hoje é o

DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO

 

Amartya Sen, professor de economia e filosofia, numa conferência apresentada em Lisboa em Lisboa a 5 de Maio de 1997, numa altura em que eram elevadas as taxas de desemprego na Europa, evidenciava a importância dada pelos EUA na manutenção dos baixos níveis de desemprego ainda que tal correspondesse a uma injusta distribuição dos rendimentos.

Os Estados europeus, fruto da sua cultura que valoriza a garantia do direito a uma vida digna dos cidadãos, nomeadamente através de rendimentos adequados, divergia, assim, da prioridade assumida pelos EUA.

Para a manutenção de uma vida digna, em Portugal como na generalidade dos países europeus, cabe à segurança social, colmatar a perda dos rendimentos do trabalho dos trabalhadores.

Duas visões diferentes da proteção das pessoas e de garantir a coesão social, embora assentes no objetivo comum de promover o direito ao trabalho. 

Alguns académicos procuram encontrar na prática e na literatura americana a solução para colmatar alguns problemas que sempre se colocam à segurança social, contudo tal tende a desvirtuar o modelo europeu assumido há largos anos e que se tem mostrado eficiente, mesmo nos momentos socialmente mais difíceis decorrentes das vicissitudes económicas.

Os novos modelos de trabalho de pouca duração e o modo de remuneração, colocam desafios a que a segurança social tem de encontrar resposta, de molde a assegurar o direito à proteção social desses trabalhadores.

Considerar o trabalho como um mero elemento sujeito às leis do mercado, como os bens e serviços, na transação do capital humano, valorizado apenas na medida da procura, é omitir a outra função do trabalho, função, essa essencial: a promoção de uma sociedade justa, coesa e solidária.

Com efeito, o trabalho continua a ser o instrumento fundamental para a identidade social dos cidadãos, no seu reconhecimento, na sua valorização e mesmo enquanto elevador social.

É na base deste contrato social que assenta a nossa sociedade há largos anos.

Retirar esta função ao trabalho é permitir a desagregação das sociedades por via das roturas associadas à transição para outras realidades, na procura individual para a valorização, através de outras identidades (religiosas, políticas, sexuais, étnicas, etc.), sempre desagregadoras.

É fundamental preservar o emprego digno, quer em condições de trabalho adequadas, quer com uma justa remuneração.

Todavia, paulatinamente, tem-se vindo a verificar uma desvalorização do trabalho e da respetiva remuneração, visível na sua quebra no PIB. Ao invés da valorização da remuneração do capital decorrente dos investimentos, alimentados por quem tem maior capacidade económica.

Tal reflete uma crescente desigualdade em prejuízo dos menos valorizados socialmente.

A desvalorização dos sindicatos como peças principais na regulação das condições de trabalho e das remunerações dignas, ao nível micro, da empresa ou do setor económico, muito tem contribuído para a situação em que nos encontramos.

Sendo que a regulação macro efetuada quer pelo Governo quer pelo Conselho Económico e Social, em cumprimento das regras emanadas pela AR, não alcança a eficiência económica e social sem a atuação dos sindicatos.

Aquelas Instituições, a quem incumbe, em primeira linha, a promoção de uma sociedade justa, coesa e solidária, cabe, também, a responsabilidade de manter e valorizar os sindicatos que, com elas, velam pelo mesmo objetivo, ao seu nível, de forma mais eficiente.

Acentuando que a eficácia da economia não se pode desinteressar da coesão social, o relatório da Comissão Geral do Plano Francês, elaborado em 1995, mas sempre atual, reconhecia que o trabalho, constitui a via essencial de integração social das pessoas.

 

António Santos Luis

 

Carlos A. Marques

 

 

 

 

 

 

Considerações quanto ao 23.º Congresso do Partido Socialista

 

O 23.º Congresso do partido socialista foi exatamente aquilo que se esperava: o cumprimento de calendário (nunca percebi porque é que se passou de 4 para 2 anos, gastando recursos que fazem tanta falta) e a mobilização para as eleições autárquicas. Pelo meio, por vezes, a exposição de vaidades diversas, mas também algumas boas intervenções. Presenciais e on-line. Ao todo, 150 intervenções que se prolongaram no sábado pela noite dentro até perto da 1 da manhã! Já no domingo, portanto.

Seguidamente, pouco passava das 10 da manhã, foi a vez da apresentação das moções sectoriais para aqueles/as que assim optaram. Outros/as fá-lo-ão em reunião da Comissão Nacional. Tive a oportunidade (3 generosos minutos para cada intervenção!) e o gosto de apresentar, em representação do Clube de Política – Laboratório do Trabalho PS, a Moção “Por uma Ideologia de Esquerda” e o António Santos Luís “O Trabalho nas Plataformas Digitais On-line”. Aliás, no sábado já tinha feito uma intervenção sobre um ponto específico da Moção do António Costa, de que vos damos nota seguidamente.

Importante, importante foi a intervenção de encerramento de António Costa. Como estávamos sentados na fila imediatamente atrás dos “patrões” do turismo e do comércio, foi fácil perceber algum incómodo!

Quanto à telenovela mexicana da sucessão de Costa e do “friso” de candidatas/os expostos em permanência na Mesa do Congresso, foi mais a necessidade de os meios de comunicação arranjarem um qualquer mexerico no meio de um Congresso tão calmo e desengraçado, do que outra coisa qualquer!

Sobre a:  “ Moção global: Recuperar Portugal - Garantir o Futuro”. 

Um agradecimento para os resistentes (já eram 21 horas)! Porque um congresso é isto mesmo: debate de ideias e a capacidade de nos ouvirmos.

Uma pergunta:

Porque é que os crachás continuam a ser apenas no masculino?

Duas questões numa crítica construtiva:

Sei que uma moção de António Costa não é um programa de governo mas um pouco mais de densidade não ficava mal. Existe uma  falha lamentável: em nenhum lado, em nenhuma linha, existe uma visão estratégica para o trabalho, para o papel dos sindicatos, para a articulação entre o partido e os sindicatos.

Pensam que os trabalhadores portugueses votam maioritariamente no PCP? Não. Votam esmagadoramente no PS.

2ª questão:

 Promoção do envelhecimento ativo e saudável – pág. 34

Há uma certa superficialidade, um conjunto de evidências e de lugares comuns que não se esperam. Nenhuma pessoa de bom senso pode estar contra. Não existe nenhuma marca socialista. Zero!

Exemplos:

1. É fundamental apostar num envelhecimento ativo e saudável que minimize ou retarde o surgimento de doenças crónicas.

2. O envelhecimento ativo e saudável promove-se com hábitos de vida saudável durante a vida ativa, sendo as autarquias essenciais para a promoção da atividade física e desportiva, das zonas de lazer e dos equipamentos de apoio à atividade física, promoção da alimentação saudável e de espaços que promovam a vida comunitária.

3. Formações digitais e tecnológicas para a comunidade sénior podem ser medida de sucesso na promoção do envelhecimento ativo.”

Ora o que se espera é uma marca socialista, como nos é dada por exemplo num artigo do nosso camarada Lacerda Sales, Secretário Adjunto da Saúde num artigo publicado no dia 25, no “Público”, sobre o mesmo assunto:

1. Imperativo moral (e eu acrescento político) de integrar o envelhecimento nas dinâmicas pessoais e sociais , como parte da realização dos indivíduos.

2. Será preciso promover a integração e participação dos mais idosos nas estruturas da vida social, potenciando o contributo que podem dar à sociedade, inclusivamente em espaços de decisão política.

3. Repensar as modalidades e os vínculos laborais para lá da idade da reforma. Favorecer a ligação dos indivíduos mais velhos à sociedade e às suas comunidades.

É urgente: ´pensar e agir em novos modelos de inclusão, que os velhos de 2021 … Sou eu, 77 anos! Não precisamos que nos metam em guetos mais ou menos dourados. Precisamos de nos sentir úteis. De dignidade. De termos participação cívica e política.

E, por

isso, deixo aqui o meu apelo aos autarcas socialistas. Vocês que representam a forma mais aperfeiçoada de democracia, que estão no terreno, que dão a cara, que não precisam de serem eleitos em lista encabeçada pelo SG para serem conhecidos, deixem a vossa/nossa marca socialista e ganhem estas estas eleições pelo PS!

Wanda Guimarães