Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

No dia 21 de março, assinalou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, estabelecido em 1966 pelas Nações Unidas, em memória das 69 vítimas, mortas pela polícia, que se manifestavam pacificamente em Sharpeville, na África do Sul, contra a lei do livre-trânsito, que agravava o apartheid em 1960. 

Esta lei obrigava a que, pessoas que não eram brancas, só poderiam circular se fossem portadoras de um passe que continha informações como a sua cor, etnia, profissão, situação financeira, sendo-lhes vedado o acesso aos bairros brancos da cidade. 

Com o objetivo primordial de promover o respeito universal pelos Direitos Humanos, sem discriminação de sexo, raça, idioma ou religião, e enfatizar os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Nações Unidas adotam em 1965 a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial como o primeiro tratado internacional em matéria de direitos humanos, que entra em vigor em 1969. 

“Ninguém nasce a odiar o outro pela cor da sua pele, ou pela sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela: 1994)

Que estas palavras nos motivem a eliminar todas as formas de discriminação racial, hoje e todos os dias!

Por Patrícia Caixinha

Redescobrir o Passado

 Estará a nossa sociedade hoje tão diferente após 26 anos?

Neste Dia Internacional da Mulher recordamos as palavras de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, na sessão de abertura da Conferência das Mulheres da CES, à data de 17 de Fevereiro de 1997

 

"Senhor Secretário-geral da CES

Senhora Presidente do Comité de Mulheres ds CES

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A minha participação nesta Conferência das Mulheres da Confederação Europeia de Sindicatos destina-se, em primeiro lugar, a vincar a importância que atribuo à promoção da igualdade entre cidadãos. 

Os que me conhecem melhor sabem que a generalidade das questões sociais e, em particpular, os problemas da desigualdade ocuparam sempre um lugar de relevo na minha vida profissional e política"

(...)

 "Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Não creio que se possam ignorar ou menosprezar transformações tão relevantes como são a globalização dos mercados financeiros, a trasnacionalização dos processos de produção, a planetarização da competição económica, a inovação tecnológica e organizacional das empresas, as transformações dos mercados de trabalho e de emprego ou as mudanças demográficas.

Creio que tais fenómenos constituem características distintivas dos nossos dias, que há que assumir como motores da metamorfose societal em curso.

Mas nem por isso julgo que devemos tomar por aquilo que não são: sinais únicos das mudanças em curso nas sociedades contemporâneas.

Pelo contrário, julgo que existem outros traços da contemporaneidade que, apesar de muitas vezes menosprezados, são igualmente relevantes.

Refiro-me ao desemprego massivo de longa duração, à disseminação de novas formas de pobreza, às insuficiências e às ineficiências dos sistemas de educação e formação, de qualificação e emprego, de protecção e segurança social.

Sei bem que, frequentemente, este segundo grupo de características dos nossos dias são consideradas meros indicadores de problemas resultantes das mudanças económicas e tecnológicas em curso que, a prazo mais ou menos longo, seriam resolvidos pelas dinâmicas económicas em curso.

Tal concepção é, a meu ver, profundamente equívocada e insustentável."

(...)

                                                            

"Não quero por isso terminar esta intervenção sem afirmar, também aqui, o meu apoio ao debate que, estou certo, se seguirá quanto ao modo de articular o reconhecimento da diferença entres sexos com o respeito pelos princípios da igualdade de oportunidades e da solidariedade.

Muito obrigado pela vossa atenção"

8 de Março | Um dia com história do passado e com significado para o futuro

A ideia de criar o Dia comemorativo das Mulheres surge entre o final do século XIX e o início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho e pelo direito ao voto.

A sua origem é envolta em alguma controvérsia, embora esteja sempre associada aos direitos e ao trabalho. Quando mencionamos o Dia Internacional da Mulher é frequente a sua associação a dois momentos que ficaram marcados na história: 

- o incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, no dia 25 de março de 1911, que matou 146 trabalhadores, dos quais 125 eram mulheres. Tal incidente trouxe à tona as más condições de trabalho enfrentadas pelas mulheres na Revolução Industrial;

- e a marcha que juntou cerca de 15 mil mulheres nas ruas da cidade de Nova York, no dia 26 de fevereiro de 1909, reivindicando melhores condições de trabalho. Na altura as jornadas chegavam a 16 horas por dia, seis dias por semana, sendo frequente, incluírem os domingos. 

Em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhaga, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras, sem, contudo, fixar uma data específica. 

Só em 1975, o Ano Internacional da Mulher, a Organização das Nações Unidas (ONU) torna oficial o dia 8 de março como o Dia Internacional das Mulheres, tendo como objetivo recordar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas. 

Atualmente a data reveste-se de uma conotação mais “comercial”, deixando cair no esquecimento o seu real significado. 

Decorridos quase cinquenta anos da oficialização deste dia comemorativo, é importante relembrar que ainda nenhum país no mundo atingiu a igualdade plena entre homens e mulheres em todas as esferas da vida, a profissional, a familiar e a pessoal. 

Problemas como a desigualdade salarial, violência doméstica e de género, mutilação genital feminina, casamentos forçados de raparigas menores e muitos mais precisam urgentemente de ser resolvidos a nível mundial. 

O tema para o Dia Internacional das Mulheres (Internacional Women Day) 2023 é DigitALL: Inovação e tecnologia para a igualdade de género. Este será o mote a nível mundial para marcar a agenda das comemorações deste dia. 

Embora a Europa seja considerada uma das regiões mais avançadas em termos de igualdade de género, ainda há muitos desafios para enfrentar. A temática da inovação e tecnologia é uma delas. Ainda há um longo caminho a percorrer para se alcançar a plena igualdade de género, particularmente no setor da tecnologia e da inovação. As mulheres estão em geral sub-representadas nestas áreas, sendo crucial alcançar a igualdade de oportunidades em áreas como a inovação e a tecnologia, que se revelam o futuro do trabalho.

Assim, celebremos o dia 8 de março honrando o seu passado histórico de lutas e conquistas, tendo presente a importância de alcançar uma igualdade plena no futuro. 

Lisboa, 8 de Março de 2023

Por Patricia Caixinha

8 de março, dia internacional da Mulher

 

Quantas vezes temos ouvido, ao longo dos anos que já não faz sentido algum este tipo de comemoração e, no entanto, nunca como hoje faz tanto sentido lembrarmo-nos da coragem das mais de cem operárias fabris que, em Nova Iorque, lutaram e morreram por uma causa. Defendiam uma vida melhor, dignidade no trabalho e democracia na fábrica onde trabalhavam.

Também as mulheres ucranianas lutam pela mais nobre das causas: pela dignidade, pela soberania, pela independência do País que as viu nascer. Pelo direito de escolha e pela liberdade.    

Saudemos, pois, nas mulheres ucranianas todas as mulheres do mundo que afrontam com coragem os obstáculos e não desistem de lutar por uma vida melhor.

Nas ruas, nos campos, de armas em punho ou a darem à luz nas estações do metro, em fuga com os filhos nos braços, cada uma à sua maneira luta por preservar a identidade ucraniana.

Muitas já com vidas instaladas noutros países, regressaram sabendo o que estão a arriscar debaixo das bombas e dos misseis russos, que desafiando todo o direito internacional, atingem sem compaixão alvos civis.

Quando olhamos as imagens da guerra, violentas e cruéis, em todas elas vemos mulheres que corajosamente enfrentam um quotidiano incerto e perigoso. Aliás já se começa a ouvir falar de violações perpetradas por soldados russos.  Mulheres, crianças e pessoas mais velhas, os mais vulneráveis, são muitas vezes os alvos preferenciais dos agressores e as suas principais vítimas.

Recordemos para sempre este 8 de Março. Recordemos com emoção as mulheres anónimas que na Ucrânia todos os dias arriscam as suas vidas com determinação e coragem . E também todas aquelas que, forçadas por uma guerra indecente, deixaram as suas casas e os seus entes queridos em busca de um pouco de paz.

GLÓRIA À UCRÂNIA!

8 de Março de 2022

Wanda Guimarães

Dossier invasão da Ucrânia - 5 - Posição da CSI e da CES

 

UCRÂNIA: A GUERRA DE PUTIN TEM DE ACABAR!
 
Sharon Burrow, Secretária Geral da CSI:

A agressão militar de Putin na Ucrânia é totalmente inaceitável.
O caminho para a paz requer diálogo, não guerra. Apelamos a todos os líderes para que se juntem e discutam uma segurança comum para a Europa e o Mundo. Para que este objetivo se realize é necessário que as tropas se retirem da Ucrânia. A nossa solidariedade é para com o povo da Ucrânia e para com todos aqueles que se encontrem em fuga, de qualquer ponto do globo, incluindo da Rússia.
O ataque à Ucrânia constitui uma violação flagrante do direito internacional e da sua integridade territorial enquanto estado soberano e democrático.
Choramos por aqueles que perderam a vida e oferecemos as nossas mais profundas condolências e solidariedade a todos aqueles que perderam entes queridos ou que tenham sido feridos.
A imposição de sanções pelos governos que apoiam a democracia e a lei é, simultaneamente, inevitável e justificável e deve focar-se especialmente na “entourage” do Presidente Putin que está a conduzir a Rússia para esta via descente e destrutiva e a ameaçar a paz na Europa e no Mundo.
Apelamos aos líderes para que deem passos urgentes e definitivos com vista a iniciar o diálogo e a encontrar uma solução pacifica para esta crise, em linha com a Carta da Nações Unidas
 
Luca Visentini, Secretário Geral da CES:

Condenamos veementemente a guerra, que se abate em primeiro lugar sobre o povo e os trabalhadores, e defendemos que o diálogo, a paz e a democracia sejam imediatamente restabelecidos.
A Europa deve enfrentar com vigor a agressão de Putin e colocar um máximo de pressão no regime russo, particularmente na sua “entourage”, para alcançar a paz e o diálogo.
Não podemos permitir que a política seja forjada na violência e esperamos que os líderes europeus e mundiais protejam a integridade da Ucrânia bem como a segurança de todos os outros países na região.
“…. A Europa precisa de se preparar para acolher os refugiados e nós reconhecemos os compromissos  já avançados por vários estados europeus”.
Manifestações têm sido levadas a cabo por toda a Europa em solidariedade com o povo da Ucrânia, incluindo uma em Bruxelas, promovida pela CES.

Crédito: jornal o Jogo

Dossier invasão da Ucrânia - 4 - comentários sobre a posição da CGTP

 

Ao ressurgimento do império czarista desejado por Putin, opõem a CGTP o renascimento do império soviético.  Só este pensamento pode justificar a posição tardia da CGTP, bem como o seu conteúdo, sobre a invasão da Ucrânia por parte da Rússia.

A desculpabilização da invasão russa, que para a CGTP decorre “de uma dinâmica mais geral, que se vem intensificado ao longo do tempo, em que a NATO, os EUA e os seus aliados têm assumido um papel central”, citando, a esse  propósito, o bombardeamento da Jugoslávia, a intervenção no Iraque, na Síria ou na Líbia, mas esquecendo  o ataque da Rússia à Geórgia em 2008, a invasão da Chechénia, cuja independência foi negada até hoje, através da via armada num conflito que já se traduziu em centenas de milhares de vitimas civis ou, mais recentemente, na ocupação militar da Crimeia e no apoio militar a grupos de extrema direita pró-russos na região ucraniana de Donbass, apoio militar esse que se traduziu na utilização de equipamento militar da última geração como aquele que levou ao abate, no leste da Ucrânia, de um avião civil da Malaysia Airlines com a morte dos seus 298 ocupantes.

Para a CGTP a invasão de um país soberano, em profunda violação dos princípios e artigos da Carta das Nações Unidas, encontra respaldo “na permanente aproximação das fronteiras russas por parte da NATO”, justificando assim o injustificável, isto é: que a autonomia e liberdade de cada país na definição da sua política de alianças, sejam eles de natureza política ou militar, terá de ficar dependente daquilo que o país predominante na região entender que melhor o serve. E neste caso, país predominante é hoje a Rússia de Putin como no passado foi a Rússia soviética de Lenine e Estaline.

Foi este o pensamento que no período soviético serviu para impedir em 1956 que a Hungria se libertasse do jugo comunista, esmagando através de blindados a revolta popular, foi assim em 1968 com a invasão da Checoslováquia impossibilitando a aplicação da reformas desejadas pelo seu povo.

Todos estes movimentos militares possuem em comum o controlo político através das armas, por parte de um império, primeiro soviético, hoje neoczarista de Putin, sobre qualquer país,  anteriormente pertencente a esses impérios.

Uma nota final. Fica para a história a posição do Partido Comunista Português sobre aquelas datas, bem como sobre a atual invasão da Ucrânia, e só não ficou para a história a posição certamente igual, como hoje acontece, da CGTP sobre aquelas invasões porque só foi criada em 1970.

28 de fevereiro de 2022

Carlos Marques

Dossier invasão da Ucrânia - 3 - posição da CGTP

 

A CGTP-IN manifesta a sua preocupação com a situação na Ucrânia, com o agravamento da escalada militar na região e o envolvimento de operações militares da Rússia. A guerra, que condenamos, não é solução para qualquer problema e a situação que se vive na região preocupa naturalmente todos os que defendem a paz e que desde sempre se mobilizaram em sua defesa e da resolução pacífica dos conflitos.

A escalada da guerra não pode ser desligada de uma dinâmica mais geral, que se vem intensificando ao longo do tempo, em que a NATO, os EUA e os seus aliados têm assumido um papel central no acumular de tensões militares e na intervenção, bombardeamento e destruição de diversos países do globo, em particular no bombardeamento da Jugoslávia, na intervenção no Iraque (com o argumento hoje já provado falso da presença de armas de destruição em massa), na Síria ou na Líbia.

Assim, recusando visões maniqueístas e tendo presente a natureza do actual governo russo e o seu papel na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos no país, a CGTP-IN reforça que os últimos desenvolvimentos são inseparáveis dum processo para o qual contribuiu de forma particular a intervenção directa dos EUA, da NATO e dos seus aliados, nomeadamente com o golpe de estado na Ucrânia em 2014, protagonizado por forças fascistas que, entre muitos e graves crimes, foram responsáveis por incendiar uma sede dos sindicatos ucranianos e provocar a morte de mais de 40 sindicalistas.

Esta condenável guerra, insere-se num processo que não se desliga de uma permanente aproximação das fronteiras russas por parte da NATO e do romper de acordos que desde os anos noventa existiam e que Rússia vê como ameaça à sua segurança. Tal como não se desligam das profundas divisões internas na Ucrânia e das permanentes violações de cessar-fogo acordado em Minsk que, desde 2015, o governo ucraniano vem promovendo na região do Donbass.

A solução pacífica do conflito exige uma correcta compreensão do mesmo. A CGTP-IN apela ao Governo que desenvolva uma acção que pugne pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa que consagra “a solução pacífica dos conflitos internacionais” e “o desarmamento geral, simultâneo e controlado”.

Impõe-se assim que Portugal não se insira numa crescente escalada bélica, nomeadamente com o envio de efectivos militares, e contribua, assente nos princípios da Carta das Nações Unidas, para promover a paz e a segurança na Europa, para o desanuviamento da situação, com vista à solução pacífica do conflito.

A CGTP-IN afirma o seu compromisso de sempre em defesa da Paz, afirmando a preocupação sobre a situação dos trabalhadores e do povo, os primeiros e principais afectados pela guerra e a destruição.

INT/CGTP-IN

25/2/2022

extraído do sitío da CGTP dia 28 de fevereiro às 16h00.